A Polícia Civil de Santa Catarina participa nesta sexta-feira (06) da Operação Luz na Infância 7 e cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra 10 alvos no Estado. A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) envolve Polícias Civis de 10 Estados. Além disso, agentes de aplicação da lei da Argentina, Estados Unidos, Paraguai e Panamá estão cumprindo, simultaneamente, mandados de busca e apreensão. Houve oito prisões em flagrante em Santa Catarina.
Desde as primeiras horas da manhã, as equipes procuram suspeitos de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.
Os mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça que estão sendo cumpridos em Santa Catarina foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios de autoria e materialidade delitiva.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Florianópolis, São José, Caçador, Morro da Fumaça, Sombrio, São José do Cedro, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Rio do Sul e Itapema. As buscas são realizadas em conjunto com o Instituto Geral de Perícias (IGP).
Até às 9h, o balanço indicava oito prisões em flagrante, nas cidades de São José, Jaraguá do Sul, Caçador, Itapema, Guaramirim, Florianópolis, São José do Cedro e Morro da Fumaça.
A ação desencadeada é decorrente de cooperação mútua entre a Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas do MJSP e conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (Homeland Security Investigations -HSI).
“Foram vários meses de investigação nesta operação internacional que conta com a participação de vários países. Está demonstrada mais uma vez que a integração e a inteligência policial podem fazer a diferença em defesa do cidadão e das nossas crianças e adolescentes. Com a troca de informações conseguimos identificar os alvos que culminaram com os mandados de busca e as consequentes prisões em flagrante no dia de hoje”, destacou o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich.
Confira o vídeo com o depoimento do Delegado Geral Paulo Koerich sobre a Operação.
Legislação
Legislação: No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
A Operação Luz na Infância está na sua sétima fase. Os resultados das anteriores foram os seguintes:
Luz na Infância 1 - 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2 - 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 - 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
Luz na Infância 5 – 04 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e no Distrito Federal, além Estados Unidos, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.
Luz na Infância 6 – 18 de fevereiro de 2020. Operação deflagrada em 12 estados, com colaboração técnica de quatro países (Estados Unidos, Panamá, Paraguai e Colômbia). A ação resultou no cumprimento de 112 mandados de busca e apreensão e 43 pessoas presas em flagrante.
