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O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por audiência de custódia neste domingo (23), quando foi confirmada a decisão para que ele permaneça preso em Brasília por tempo indeterminado. A determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ainda deverá ser analisada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão marcada para esta segunda-feira (24).
A audiência de custódia tem a função de verificar se a prisão foi executada dentro da legalidade e se os direitos fundamentais do detido foram respeitados. O procedimento é obrigatório, inclusive em casos de prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal.
