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O ministro autorizou, entre outras medidas, a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão determinou que a mudança ocorra de forma imediata para o cumprimento da pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da AP 2668.
Também ficou autorizada a remoção emergencial de Bolsonaro para unidades hospitalares sempre que houver necessidade médica urgente. Nesses casos, a defesa deverá comunicar o STF no prazo máximo de 24 horas após o ocorrido. O ex-presidente poderá ainda realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e o Supremo informado.
A decisão prevê assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem exigência de aviso prévio ao Judiciário, além de atendimento médico permanente em regime de plantão pelo sistema penitenciário. Foi autorizada ainda a entrega diária de alimentação especial, cabendo à defesa indicar, em até 24 horas, a pessoa responsável.
Quanto às visitas, ficou estabelecida a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Marianna, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos pela unidade prisional. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal, com cadastro prévio e autorização expressa do STF.
A decisão também autorizou assistência religiosa individual, uma vez por semana, pelo bispo Robson Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni, além da participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura. Por fim, foi permitida a instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica, ficando essas providências sob responsabilidade da defesa.
