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Na manhã desta terça-feira (10/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a operação "Operação
Varredura", que tem como objetivo desarticular um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana.
Na ação, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados. As diligências ocorrem nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, em Santa Catarina, e em Curitiba, no Paraná. As apurações indicam a participação de agentes públicos e empresários, além de possíveis práticas criminosas voltadas ao direcionamento de certames e ao favorecimento de determinadas empresas.
As investigações apontam indícios de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos. Os elementos reunidos até o momento sugerem que os atos tinham como objetivo frustrar a competitividade das licitações, possibilitando a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial. Também foi identificada a celebração recorrente de contratos emergenciais sem respaldo fático ou jurídico, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos.
Entre os fatos apurados, constam ainda possíveis vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados.
Há, ainda, indícios de ocultação da real dinâmica contratual e financeira, levantando a suspeita da prática de crimes contra a Administração Pública, como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Com a deflagração da Operação Varredura, busca-se desarticular núcleo das irregularidades, individualizar as responsabilidades e restabelecer a legalidade, a transparência e a moralidade na gestão dos serviços públicos essenciais do Município.
As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.
O nome da Operação Varredura faz alusão ao objetivo central das investigações: contratos de limpeza urbana do Município.
