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Servidores trouxeram demandas de progressão e insalubridade que vão compor relatório a ser entregue ao Poder Executivo
A Câmara de Vereadores de Itapema promoveu, na última quinta-feira (18/06), uma audiência pública para discutir o Plano de Carreira dos servidores públicos da Prefeitura.
Participaram os vereadores André de Oliveira (Novo), presidindo a sessão, Maurinho do Gás (PSD) e Saulo Ramos (União), e algumas dezenas de servidos municipais que compareceram.
O vereador André de Oliveira (Novo) abriu o encontro reforçando que enviou, por meio de requerimento, convite às Secretarias do Poder Executivo (Prefeitura) para que participassem da audiência, mas nenhum representante apareceu.
Reiterou ainda que: “em 2025, foram realizadas reuniões com subgrupos das áreas da saúde e educação, para mapear questões diversas do serviço público e que elas estão reunidas em um relatório, que pode ser consultado a partir de demanda ao gabinete [do vereador]”.
Completou dizendo que “Notamos em reuniões que os servidores têm medo de perseguição. Isso é muito preocupante”.
Alguns pontos destacados do relatório são que a progressão de carreira é curta e que não atende a carreira longa no serviço público, e a falta de aumento real, para além da correção inflacionária anual.
O vereador Saulo Ramos destacou que: “é importante a participação dos servidores na confecção do plano de carreira”.
Carlos da Fonseca, servidor no cargo de educador, relatou que: “Minha avaliação de estágio probatório estava sendo utilizada para me assediar. Tive que recorrer ao Ministério Público e ser transferido de local de trabalho”.
Gabriela Marcelino, servidora, no cargo de agente administrativo contou que: “Fui desaconselhada a vir à Tribuna [do Povo] para não sofrer perseguição. Os agentes administrativos são invisibilizados. São cargos que não fazem mais recepção, telefonista, atendimento, são cargos técnico. Mas que não sofreram alterações na atribuição de cargos, nem no plano de cargos”.
Maurinho do Gás apontou que o servidor “tem dificuldade com moradia e com projeção de vida, em Itapema”, porque a moradia é muito cara e a progressão de carreira não dá condições.
*Outros relatos de servidores municipais*
Também foram relatados, por servidores públicos participantes, outros pontos que atualmente não são atendidos pelo plano de carreiras da Prefeitura. São eles:
- Em algumas categorias, o adicional de insalubridade não é aplicado ao salário base, mas ao salário inicial, o que vai contra a legislação federal;
- Carreira curta e com poucas progressões verticais;
- Categorias diferentes alcançaram benefícios diferentes porque os buscaram isoladamente e não como grupo de servidores;
- Falta de força do funcionalismo público, em parte pela atuação do sindicato;
- Troca do regime celetista para o estatutário.
*Encaminhamentos da audiência*
O vereador André de Oliveira explicou que dentre as ações a serem realizadas após a audiência estão: reunir as demandas apresentadas ao relatório já existente e entrega-lo ao Executivo; buscar ações que garantam a aplicação de leis federais no município; cobrar do Executivo (Gabinete prefeito e RH) a revisão completa do plano de carreira; e, uma vez que haja esse novo documento de plano de carreira, convocar uma nova audiência.
