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Projeto aprovado na Câmara propõe organização e sinalização de espaços para bicicletas e patinetes elétricos em Itapema

  • ITAPEMA -
  • 19/11/2026
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Proposta estabelece diretrizes para a micromobilidade urbana, com foco na segurança e na acessibilidade dos espaços públicos


A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na 38ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira (17/11), o Projeto de Lei (PL) nº 535/2026, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL). A proposta estabelece diretrizes para a Política Municipal de Identificação e Organização da Micromobilidade Urbana, com o objetivo de melhorar a sinalização e a organização dos espaços utilizados por bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual.


 


Na prática, a proposta prevê diretrizes para sinalizar áreas onde a circulação é permitida, compartilhada com outros usuários ou restrita. Também busca organizar o estacionamento desses equipamentos, evitando que fiquem espalhados em calçadas, rampas de acessibilidade e outros espaços destinados aos pedestres. Nesse sentido, o PL busca facilitar a identificação dos locais onde esses equipamentos podem circular e estacionar, tornando mais claras as regras já existentes no município.


 


O Projeto foi votado após o aceite pelo Plenário do pedido de urgência especial apresentado pelo próprio autor. Com isso, a proposta foi incluída na pauta de votação da mesma Sessão.


 


*Como deve funcionar a organização desses espaços?*


 


O projeto prevê a possibilidade de identificar áreas específicas para o estacionamento de bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes. Esses locais poderão receber pinturas no chão, placas informativas, símbolos e outros elementos de sinalização, conforme as características de cada espaço.


 


Outra medida prevista é a criação de espaços delimitados para concentrar o estacionamento desses equipamentos. Eles poderão ser instalados em áreas de estacionamento, espaços destinados a bicicletas ou outros locais adequados, conforme avaliação do órgão responsável.


A acessibilidade também é um dos pontos centrais da proposta. O texto estabelece que o estacionamento de bicicletas e patinetes não poderá bloquear ou dificultar a circulação de pedestres, o acesso a imóveis, as rampas de acessibilidade, as faixas de travessia e a passagem de veículos de emergência.


No Parque Linear Calçadão, por exemplo, a sinalização poderá destacar as regras de circulação e os limites de velocidade que já estão previstos na legislação municipal.


Segundo o autor do projeto, “a temporada de verão está chegando e precisamos que o Poder Executivo defina, com urgência, locais adequados para o estacionamento dos patinetes. Hoje, muitos desses equipamentos ficam largados sobre pisos táteis e nos acessos à orla, prejudicando a circulação e a segurança dos pedestres”.


O projeto cria novas regras de trânsito?


A proposta não estabelece novas categorias de veículos, infrações ou limites de velocidade. Seu objetivo é facilitar a identificação e a compreensão das regras que já existem, por meio de sinalização e organização dos espaços públicos.


 


As diretrizes deverão respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Lei Municipal nº 4.874/2026, que já trata da micromobilidade em Itapema.


 


A implantação das medidas poderá ocorrer de forma gradual, priorizando locais com maior circulação de pedestres, maior utilização desses equipamentos ou problemas frequentes de estacionamento irregular.


 


O projeto não determina a instalação imediata de sinalizações ou áreas de estacionamento. A definição dos locais e das medidas a serem adotadas dependerá de avaliação técnica e das providências do Poder Executivo, conforme a legislação vigente.


Com a aprovação na Câmara, o PL segue para análise da Prefeitura, que poderá sancionar ou vetar a proposta.



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