Agosto Lilás deve entrar para calendário oficial de Itapema em 2022

  • ITAPEMA -
  • 01/09/2021
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A Câmara de Itapema aprovou por unanimidade nesta terça, 31/8, o Projeto de Lei nº 77/2021, apresentando pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos), que busca incluir no calendário municipal o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás. Para passar a vigorar em Itapema, o PL precisa passar pela sanção do Poder Executivo (Prefeitura).


Quando uma data entra para o calendário municipal, ela passa a concentrar ações e políticas públicas da Prefeitura, no sentido de promover a conscientização, o debate e a informação sobre o tema em diferentes setores da sociedade.  O vereador Adriano também apresenta no Projeto de Lei o manifesto que deverá nortear a campanha já no próximo ano: “violência contra a mulher não tem desculpa”.


A mês “Agosto Lilás” foi criado em 2006, como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, que este ano completou 15 anos, e é referência mundial no combate a esse tipo de violência. O objetivo é alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.


A violência contra a mulher é entendida como um problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.


Em Santa Catarina, um dado alarmante revelou que, no ano passado, o Estado perdeu uma mulher por semana vítima de feminicídio. 59 catarinenses foram vítimas de feminicídio em 2020.  Em Itapema, hoje, tramitam no Poder Judiciário 29 pedidos de Medida Protetiva, e 34 mulheres recebem o acompanhamento da Rede Catarina, programa da Polícia Militar que atua na proteção à mulheres vítimas de violência doméstica.


Para o vereador Adriano, todos esses dados comprovam a importância desta pauta, para que o enfrentamento a esta violência seja cada vez mais efetivo.


 


Precisa de ajuda?


 


Mulher, se você é vítima de algum tipo de violência, procure ajuda! Para denunciar casos, foi criada na Câmara de Itapema a Procuradoria Especial da Mulher, que vai realizar o atendimento e acolhimento de vítimas. Nela, a mulher poderá registrar Boletim de Ocorrência, receber apoio psicológico e de assistência social, assim como garantir o acesso à assessoria jurídica.


 


– Entre em contato com a Procuradoria da Mulher de Itapema pelo whatsapp: (47) 98855-4255.


 


– Você também pode fazer denúncias pelo 181.


 


– Em caso de emergência, chame a Polícia pelo 190.



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