Às vésperas da última Sessão Ordinária do ano, que acontece nesta terça, 21/12, às 19h, o presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, vereador Alexandre Xepa (Progressistas), convoca os parlamentares para uma Sessão Extraordinária. A extra acontece também na noite de terça, assim que for encerrada a 43ª Sessão deste ano.
Sessão Ordinária: 2ª votação da LOA 2022
Pauta trancada para a 2ª votação da LOA 2022, concluindo a elaboração da Lei Orçamentária do município para os próximos 12 meses. A Prefeitura fará a gestão sobre uma arrecadação de R$ 380 milhões.
Sessão Extra: alteração no potencial construtivo
Já na pauta da Sessão Extraordinária, está o Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 11/2002, que dispõe sobre o zoneamento e uso do solo.
A matéria foi alvo de audiência pública na Câmara, no início de novembro. A matéria provoca uma alteração no Artigo 18 da Legislação em vigor (11/2002), fazendo uma alteração no Índice K – “fração de área que define o número máximo de unidades residenciais que poderão ser edificadas em determinado terreno”.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é tornar mais permissivo o uso das áreas incluídas na ZPD - Zona de Produção Diversificada, ou a chamada zona industrial de Itapema. A alteração busca passar o potencial construtivo determinado pelo índice K de 200, para 100, e alterar os afastamentos laterais e de fundos de 3,00 metros para 1,50 metros, para que os loteamentos com Habitações de Interesse Social (HIS) possam ser viabilizados também na ZPD.
O PL recebeu uma emenda do vereador Léo Cordeiro (MDB), a fim de permitir que, na ZPD, seja liberada a construção de comércios e serviços, o que, no futuro, poderá facilitar a vida de moradores do local.
Outros Projetos podem entrar na pauta da Sessão extra, no decorrer desta segunda (20/12) e terça.
Recesso de fim de ano
O Legislativo de Itapema está aberto até o dia 23/12. Do dia 24/12 ao dia 02/01, a instituição fica fechada para o recesso de fim de ano. Em janeiro, o funcionamento da Câmara acontece normalmente, de segunda à sexta, das 12h30 às 18h30.
Já o recesso parlamentar – período em que não acontecem Sessões Ordinárias - começa neste dia 23/12 e termina na primeira terça-feira de fevereiro, dia 01/02, com a 1ª Sessão Ordinária de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara de Itapema.
Já no dia 09 de fevereiro, às 19h, acontece a posse dos Vereadores Mirins, que assumem seus cargos para o mandato de um ano que terão no Legislativo de Itapema.
