O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) declarou a cassação do diploma e desconstituição do mandato do vereador Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), o Boca, na tarde de terça-feira (1º). O Presidente da Câmara de Vereadores de Bombinhas, Tiago de Souza, recebeu o Acórdão n. 35.949 de 09/11/2021 do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, pedindo que a decisão seja cumprida imediatamente.
De acordo com a decisão judicial proferida nos autos do processo, fica declarada a vacância do cargo.
A redistribuição da vaga conquistada pelo PL deve observar a forma de cálculo prevista pelo artigo 109 do Código Eleitoral, uma vez que os votos atribuídos ao Partido Liberal deverão ser destinados aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário. Ainda não há a determinação de quem assumirá a vaga.
