O município de Major Gercino, localizado na região do Vale do Rio Tijucas, é uma das cidades que poderá ser extinta pela Proposta Federativa, apresentada nesta terça-feira pelo Governo Federal. O anúncio feito pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, fala em incorporar municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria ou inferior até 10% à outras cidades vizinhas. No caso de Major, são 3.430 habitantes e se caso o valor arrecadado não for maior que o estipulado pelo Governo Federal, a cidade deverá ser incorporada à um município próximo.
Santa Catarina tem 295 municípios e pela Proposta Federativa serão extintos 106 cidades, uma redução total de 36%. Da região da Grande Florianopolis, cidades como Rancho Queimado (2.868), Angelina (4.860) já entram na lista. Municípios da Serra, como Urupema (2.462) e Bom Jardim da Serra (4.712) também estão cotados como municípios a serem extintos. No texto da proposta, as cidades que se enquadram nessas condições, deverão comprovar até 30 de junho de 2023 que conseguem manter uma sustentabilidade, caso contrário, aquelas cidades que não apresentarem as declarações serão incorporadas a algum dos municípios próximos a parir de 1º de janeiro de 2025, conforme destacou a PEC.
O conjunto de medidas (Plano Mais Brasil), é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência. Um dos objetivos é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar o dinheiro que fica com a União, aumentando a autonomia de estados e municípios, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro durantes as eleições. O presidente apontou que as propostas deverão ser aperfeiçoadas por deputados e senadores e disse esperar que a votação das medidas se encerre até “meados do ano que vem”.
“Sempre ouvi nesta Casa que gostaríamos de continuar recebendo visitas de prefeitos e governadores a título de visita apenas, mas não para nos pedir algo orçamentário. Isso estando garantindo nesta emenda, eles decidirão o que fazer melhor porque eles vivem isso no dia a dia”, disse o presidente, conforme destacou na Agência Senado.
Paulo Guedes estima que as mudanças no pacto federativo aumentarão a transferências de recursos a estados e municípios em cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões.
O governo entregou as propostas ao Senado, invertendo a ordem tradicional de as tramitações começarem pela Câmara, em razão de os assuntos terem a ver com os estados da Federação, os quais o Senado representa. O presidente do Senado anunciou uma reunião com os senadores já nesta quarta-feira (6) para discutir a tramitação das matérias.
Texto: Brunela Maria/Visor Notícias
**Dados: Agência Senado /Gazeta do Povo
