Decreto Municipal obriga o uso de máscaras em Bombinhas

  • BOMBINHAS -
  • 25/05/2020
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O Prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller, assinou o Decreto Municipal nº 2614, nesta segunda-feira, 25, que complementa ações de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus, obrigando a utilização de máscaras em todo o território municipal.


 


 


 


O equipamento de proteção pode ser cirúrgico, industrial ou artesanal, e deve ser usada durante qualquer deslocamento na cidade para realização de quaisquer espécies de atividades. O documento também enfatiza que o descumprimento do decreto sujeitará o infrator à penalidade prevista no artigo nº 268 do Código Penal Brasileiro (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Com pena - detenção, de um mês a um ano, e multa).



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