Comissão de Meio Ambiente da Alesc aprova proposta que proíbe pedágios ambientais em SC
Foi aprovado nesta terça-feira (23), pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alesc), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a instituição de pedágios ambientais nos municípios de Santa Catarina. Era a última etapa para que a PEC possa ser votada em plenário. A informações foi publicada pela colunista Dagmara Spautz, da NSC. O projeto é do deputado Ivan Naatz (PL), e já havia sido aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. A proposta vai além das taxas de preservação ambiental (TPAs): estabelece que os municípios catarinenses não podem instituir taxas para circulação de bens e pessoas. Mas os pedágios ambientais são os únicos diretamente afetados por uma eventual mudança na legislação.
Hoje, Bombinhas e Governador Celso Ramos cobram TPA. Mas outras cidades no Estado também têm intenção de implementar a cobrança. As duas prefeituras afirmam que não serão afetadas pela PEC, porque o pedágio já foi instituído. Apesar disso, a discussão promete reeditar os embates entre Naatz e a deputada Paulinha (PDT), que esfriaram com a pandemia. Paulinha era prefeita de Bombinhas quando foi criada a primeira TPA do Estado, e é uma espécie de "madrinha" do pedágio. A prévia do debate ocorreu na Comissão de Constituição de Justiça, da qual participam tanto Paulinha quanto Naatz. O clima das discussões foi tenso, e isso deve se estender ao plenário. Ainda não há data para a PEC entrar em votação.
FONTE: NSC/Divulgação
