O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, concedeu liminar, neste domingo, suspendendo o decreto que determinou lockdown, em Pelotas, na metade Sul, em razão da pandemia de coronavírus. Desde a noite de ontem, a medida, assinada pela prefeita Paula Mascarenhas, mantinha fechadas atividades essenciais e não essenciais e ainda a restringia a circulação de pessoas.
Na ação civil pública julgada hoje, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) argumentou que, apesar de necessária, a implementação de medidas rígidas para combater a pandemia não pode ferir o direito constitucional do cidadão de ir e vir
O magistrado argumentou que “um decreto municipal que atinja situação de restrição máxima ao ir e vir exige a explicitação clara das condições extremas consideradas para a restrição máxima de liberdades”. Ele também salientou que, apesar de o governo estadual ter alterado a bandeira de risco da região de Pelotas, de laranja para vermelha, essa mudança só ocorre, na prática, a partir de terça-feira.
Dessa forma, Pelotas persiste, até lá, ainda em bandeira laranja. “Por si só, já demonstra certa incoerência da medida municipal de lockdown”, concluiu o presidente do TJRS.
Nota da prefeitura
A prefeitura de Pelotas emitiu uma nota em que comunica que ainda que não tenha sido notificada, não irá recorrer da decisão proferida pelo TJRS. No entanto, a administração municipal pelotense alertou que irá discutir a ação do Ministério Público.
"A Prefeitura de Pelotas, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, decidiu não recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A Prefeitura irá cumprir voluntariamente a decisão, porém discutirá o mérito da ação do Ministério Público, por considerar que vivemos uma crise sanitária sem precedentes, que exige medidas de exceção. O alto índice de hospitalização no município, o qual é referência em saúde para toda a região Sul, justifica as medidas restritivas e a decretação de calamidade pública".
Correio do Povo
