A Câmara de Itapema tem a pauta de Projetos de Lei trancada nesta terça, dia 27/10, para votação exclusiva do Projeto de Resolução nº 02/2020, que trata do pedido de afastamento temporário (30 dias) do vereador Yagan Dadam (PL).
O Projeto de Resolução foi apresentado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, após apuração de denúncia contra o vereador, pela suposta prática de infração ético disciplinar em seu gabinete. Diante dos fatos, a Comissão entendeu pelo afastamento temporário de Yagan, matéria que é tema da votação de hoje à noite no plenário itapemense.
Comissão de Justiça declara constitucionalidade
Na tarde de ontem, 26/10, a Comissão de Justiça se reuniu extraordinariamente com os vereadores da Casa, para emitir parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Resolução nº 02/2020. O presidente da Comissão, Cleverson Tanaka (PDT), manifestou o seu impedimento de votar e relatar o Projeto, por ser autor da resolução.
Diante disso, os demais membros da Comissão – vereadores Fabricio Lazzari (Progressistas) e Xavier Legarrea (MDB) – deram seu parecer favorável ao Projeto de Resolução, liberando a matéria para votação em plenário.
Em sua defesa
O vereador Yagan Dadam (PL) questionou o rito adotado pela Comissão de Ética na apuração dos fatos, tendo inclusive impetrado dois mandados de segurança, que até o presente momento não foram deliberados pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapema. Yagan também participou da reunião extraordinária e falou em sua defesa, alegando que não lhe foi dado direito de defesa diante das acusações.
