A justiça eleitoral desaprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB). O problema na prestação de contas foram doações em
dinheiro à campanha de pessoas beneficiárias do auxílio emergencial ou que não tinham fonte de renda comprovada.
De acordo com o promotor Pablo Inglêz Sinhori, a campanha do prefeito recebeu doações de sete pessoas beneficiárias do auxílio emergencial da covid-19, sendo que duas doaram R$ 2,8 mil, o que corresponderia a praticamente o total do benefício social recebido.
O promotor aponta ainda outras duas doações feitas por pessoas inscritas no cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) como desempregadas há mais de 120 dias. Essas pessoas doaram de R$ 5 mil a R$ 6,5 mil.
Os recursos recebidos supostamente irregularmente chegam perto de 20% do total arrecadado e representam mais de 15% dos gastos de campanha. "As contas, portanto, devem ser desaprovadas, já que as falhas apontadas não são meramente formais e comprometem sim a regularidade das contas", sustentou o promotor.
O juízo da 68ª Zona Eleitoral, mesmo tendo o Cartório Eleitoral se manifestado pela aprovação das contas de campanha, acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral e desaprovou as contas do candidato Tiago Maciel Baltt. A decisão é passível de recurso.
A partir da reprovação das contas e dos indícios de irregularidades, foi instaurada uma Notícia de Fato para apurar a possibilidade de captação ilícita de recursos.
Caso comprovada a prática, o MP poderá ajuizar ação de investigação judicial para cassação da chapa junto à Justiça Eleitoral.
A advogada Samantha de Andrade informou que o prefeito Tiago Baltt ainda não foi intimado da decisão. A defesa só irá se pronunciar após a notificação.
Fonte: Diarinho
